Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) e DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR

Profs Priscila Machado e Cláudio Vistue

MULTI COORDENAÇÃO

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

248,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 31/10/2021

VALOR
TOTAL

R$248,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) e DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR 2021.2

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 09/11/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

ABRIL/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa do curso diz respeito à nova sistemática do Direito Previdenciário com foco no Regime Próprio de Previdência Social em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.
Introdução ao Regime Próprio de Previdência Social e aos Servidores públicos

Direito Constitucional Previdenciário
Histórico das reformas previdenciárias: ECs 20/1988, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/19. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Seguridade Social. Regimes Previdenciários. Conceito de Direito Adquirido. Aplicação no Tempo e no Espaço

Conceitos iniciais do RPPS
Contagem reciproca do tempo de contribuição. Vedação da contagem de tempo fictício. Tempo de serviço

Noções de Custeio
Noções de Custeio. Fonte de Financiamento. Contribuições previdenciária dos inativos e pensionistas. Aspectos Controversos. Acordo financeiro entre os regimes

Direito Administrativo Aplicado ao RPPS

Conceitos Iniciais relacionados ao vínculo
Concurso público. Processo Seletivo. Cargos públicos. Noções gerais: classe, lotação, quadro, carreira, empregos públicos. Provimento, investidura, posse, exercício. Estabilidade. Readaptação, disponibilidade, vacância, exoneração, remoção. Redistribuição, substituição. Readmissão. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Férias. Licenças. Afastamentos. Cessão. Regime disciplinar. Estabilidade e Efetividade. Transformação de Regimes. Regime Jurídico Único – Lei 8.112/1990. Rompimento do Vínculo. Ascensão funcional e direito a afastamento do cargo

Agentes públicos. Beneficiários do RPPS.
Regimes Jurídicos dos Servidores. Servidores públicos e empregado público. Servidor público exercente de cargo eletivo. Segurados do RPPS. Dependentes.

Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social Federal

Introdução ao rol de benefícios do RPPS
Rol de benefícios oferecidos. Direito adquirido. Requisitos gerais de concessão. Aposentadoria no RGPS e a extinção do vínculo do serviço público (2x). Proibição da incorporação e vantagens de natureza temporária.

Aposentadoria compulsória e voluntária
Aposentadoria compulsória. Aposentadoria voluntária: regra convencional, regra transitória e regras de transição para os servidores federais. Regras antes e após a EC 103/19. Regras para os servidores estaduais, distritais e municipais. Regras de transição para os titulares de mandato eletivo – Previdência dos Parlamentares.

Aposentadoria por incapacidade permanente.
Aposentadoria por incapacidade permanente antes e após a EC 103/19. Regra convencional. Regra transitória.

Aposentadoria especial.
Aposentadoria do servidor com deficiência. Aposentadoria dos servidores da segurança pública. Aposentadoria dos servidores expostos a agentes nocivos. Contagem de tempo especial.

Aposentadoria do professor
Professor servidor federal: regra convencional, de transição e transitória. Regras de transição do professor.

Pensão
Pensão por morte. Acumulação de pensões.

Demais benefícios
Auxílio natalidade. Salário-família. Licença para tratamento de saúde. Licença a gestante e a adotante. Licença paternidade. Licença por acidente de serviço. Auxílio funeral. Auxílio reclusão. Abono de permanência (regras permanentes e de transição).

Apuração de tempo de contribuição, Cálculo de proventos e Teses Revisionais
Apuração de tempo de contribuição. Tempo fictício. Cálculo antes e após a EC 103/19 – Cálculo dos proventos. Limite dos proventos. Acumulação de proventos e remunerações. Reajuste dos benefícios. Teses revisionais no RPPS.

EC 103/19 e Questões diversas
Empregado público e o rompimento do vínculo. Vedação da instituição de novos RPPS. Eliminação das regras de aposentadoria sanção dos magistrados e membros do Ministério Público. Normas revogadas pela EC 10/19. Criação, manutenção e extinção do RPPS.

Regime de Previdência Social dos Militares

Contexto histórico
As alterações relativas aos militares promovidas pelas emendas constitucionais.

Sistema de proteção social dos militares das forças armadas.
Inatividade dos militares das forças armadas. Pensão dos militares das forças armadas. Contribuição dos militares e pensionistas.

Sistema de proteção social dos militares dos estados e do DF
Inatividade dos militares dos estados e do DF. Pensão dos militares dos Estados e do DF. Contribuição dos militares e pensionistas.

Direitos decorrentes da incapacidade militar.
Direitos decorrentes da incapacidade militar.

Questões Gerais
Aspectos Gerais referente aos militares das Forças Armadas. Pensão Militar e pensão do ex-combatente. Ações previdenciárias de interesse do militar. Regime de Previdência Complementar

Regime de Previdência Complementar
Introdução ao Regime de Previdência complementar. Regime Complementar dos servidores públicos efetivos. Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos federais. Prescrição e decadência no regime de previdência complementar.

Prática em processo administrativo e judicial
Processo Judicial no RPPS
Direito processual previdenciário no RPPS. Principais jurisprudenciais. Lei de Responsabilidade Previdenciária e o Equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS

Planejamento Previdenciário no RPPS
Prática em planejamento previdenciário no RPPS.

Laboratório de prática
CTC o passo-a-passo de como migrar o tempo entre os regimes. CTC: revisão e aspectos diversos. Prática em RPPS.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Claudio Vistue

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu – São Paulo – SP. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD – Escola Paulista de Direito – São Paulo – SP. MBA em Gestão Pública pela Escola Paulista de Direito – EPD. Membro da Escola da Previdência Social em cursos e palestras presenciais e Ensino à Distância. Membro do CFAI – Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS. Professor dos cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Previdenciário e cursos de extensão na EPD – Escola Paulista de Direito. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Cursos de práticas Previdenciárias no Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Previdenciário no Proordem de todo o território brasileiro. Professor dos cursos de Especialização em Direito Previdenciário da Rede LFG. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Previdenciário das Faculdades Legale e Coordenador da Pós Graduação em Regime Próprio de Previdência Social e Militar. Gerente da Agência da Previdência Social Aricanduva Titular – GexSPLeste- INSS – de 08/03/2005 até 30/09/2014. Analista do Seguro Social no INSS – Matrícula SIAPE nº 1.376.064, desde 08/04/2003, exercendo a função junto a CEAB Reconhecimento de Direito da Superintendência Regional I – Todo o Estado de São Paulo.

Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa

Professora em cursos de pós-graduação, MBA e cursos de extensão. Mestranda em Direito na PUC/SP. Advogada previdenciarista. Coordenadora do MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário com foco em acidente do trabalho da Faculdade Legale. Coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Supervisora Acadêmica de Pós-graduação de Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Representante Regional do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE – SÃO PAULO/SP). Integrante do projeto “As Previdenciaristas”. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-MINAS) e Faculdade Legale/SP. MBA em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Alex Sandro Lial Sertao

Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. É especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.

Alessandra Marcelino de Oliveira Minaré

Professora, palestrante e parecerista em Direito Militar e Direito Previdenciário Militar; Coordenadora da Pós Graduação em Direito Militar do Instituto Venturo RJ; Fundadora do Master Class Gold em Previdenciário Militar

Bruno Sá Freire Martins

Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288 – www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor), para os sites fococidade.com.br e entrefala.com.br, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE, REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr, do livro A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (editora Alteridade) e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Dener Angelo Dalbem Bilatto

Ex-servidor público efetivo. Formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas (2002 / 2005), CRA-SP nº 101156. Pós-graduado em Direito Previdenciário – Universidade Anhanguera-UNIDERP (2012 / 2013). Foi membro do Conselho Executivo do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de Itapira no período de 2005 a 2013. Um dos coautores da coleção “O RPPS EM CARTILHA – Para confiar é preciso conhecer”, Volume 1 – fruto do 3º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária, promovido pela ABIPEM (Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais) em 2015.

Janaína Helena Steffen

Advogada. Mestre em Direitos Difusos (Unimes /SP). Especialista em Processo Civil (Unisinos 2004) Direito e Processo Civil (IDC RS/ 2008) e em Direito Previdenciário (EsmafeRS/ 2018). Professora de cursos de Pós graduação em Direito.

Joseval Martins Viana

Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.

Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Universidade FUMEC (desde 2018). Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (desde 2016). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (desde 2015). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (desde 2007). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010).Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, 8ª edição e diversos artigos científicos.

Renato Barth Pires

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. É Graduado e Mestre em Direito pela PUC/SP. É também Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. Tem atuação na área de Direito Público, particularmente de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil. Autor de artigos e livros jurídicos, dentre os quais o “Mandado de segurança em matéria previdenciária”, 2ª edição, lançado em 2020 pela Editora Juspodivm.

Samantha Marques

Advogada especialista em RGPS e RPPS, professora de Cursos Jurídicos, Life Coach, Practitioner em PNL, Practitioner em Eneagrama, Autora de obras e artigos jurídicos, consultora de compliance e LGPD
1º LOTE – ATÉ 30 DE SETEMBRO/2021– R$ 143,00 / 2º LOTE – ATÉ 15 DE OUTUBRO/2021 – R$ 198,00 – 3º LOTE – ATÉ 31 DE OUTUBRO/2021 – R$ 248,00 4º LOTE – ATÉ 15 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 298,00 5º LOTE – ATÉ 30 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 348,00 6º LOTE – ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2021 – R$ 398,00
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