PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PÚBLICO 2021.2

Prof. Marcelino Fernandes da Silva

COORDENADOR

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

300,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 30/09/2021

VALOR
TOTAL

R$300,00

1º LOTE – JULHO/2021– R$ 100,00 / 2º LOTE –AGOSTO/2021 – R$ 200,00 – 3º LOTE – SETEMBRO/2021 – R$ 300,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 04/10/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

MARÇO/2022

AVALIAÇÃO

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito Público em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.
Direito Constitucional
Módulo I – Teoria da Constituição. Poder Constituinte< processo e elaboração de Leis, Interpretação, Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais;
Módulo II Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais. A tutela dos Direitos Individuais e Coletivos. Nacionalidade. Os Direitos Políticos. A Administração Pública. A Organização do Estado Brasileira. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. A Defesa do Estado. Intervenção Federal e Estadual. As Forças Armadas. Segurança Pública. Funções Essenciais à Justiça. A Tributação e o Orçamento. A Ordem Econômica e Financeira. Políticas Urbanas. Agrária e Fundiária. A Ordem Social. Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo
Módulo I – Conceito de Direito Administrativo, Princípios Informadores da Administração Publica e os Poderes Administrativos
Módulo II – Atos Administrativos
Módulo III – Administração Direta e Indireta, responsabilidade Civil do Estado
Modulo IV-Bens Públicos – Domínio Publico
Modulo V – A Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Modulo VI – Licitação
Modulo VII – Contratos Administrativos
Modulo VIII – Agente Público – Comentários a Lei nº 8.112/90.
Modulo IX – Os serviços Públicos, Controle da Administração Publica

Direito Internacional Publico
Módulo I – Introdução ao Direito Internacional Público – Definição. Objetivos. Objetivos. Normas. Teoria Geral. Pessoas de Direito Internacional Público – Estados: Formação, estrutura interna com reflexos no Direito Internacional, Constituição
Módulo II – Organizações Internacionais: Organizações de cunho político, organizações de cunho técnico, organizações de integração. Entidades despersonalizadas. Fontes de Direito Internacional – Tratado, Costume, Princípios Gerais de Direito Internacional. Jurisprudência das Cortes Internacionais. Responsabilidade Internacional. Negociação Internacional e Solução de Controvérsias.

Direito Tributário
Módulo I – Noções Gerais. Conceito de Direito Tributário. Autonomia do Direito tributário. Objetivo do Direito Tributário. Codificação do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário
Módulo II – Princípios Limitadores. Competência Tributária. Tributos. Obrigação Tributária. Crédito. Tributário. Processo Administrativo/Judicial tributário. Classificação de Tributos.

Direito Processual Penal
Módulo I – Teoria Geral do Processo \penal. Princípios Constitucionais do Processo Penal. Ação Penal: processo comum e processos especiais.
Módulo II – Processo Penal Consensual e as Novas Tendências do Processo Penal. Processo Penal Cautelar. Execução Penal.

Direito Ambiental
Modulo I – Introdução ao Direito Ambiental – surgimento e autonomia do Direito Ambiental – Princípios do Direito Ambiental – Direito Ambiental na Constituição Federal – Competências Constitucionais em matéria ambiental
Modulo II – Política Nacional do Maio Ambiente – Sistema Nacional de Meio Ambiente – Princípios, Objetivos e Instrumentos – Avaliação de Impacto Ambiental – Licenciamento Ambiental.
Modulo III – Tutelas Especificas do Meio Ambiente – Áreas Protegidas pelo Código Florestal – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Biodiversidade e Atmosfera – Água e Proteção de Mananciais.

Direito Previdenciário do Servidor Público
Módulo I – Regime Legal da Previdência Social. Status de Seguro, Aquisição, Perda e Manutenção da Qualidade de Segurado. O dependente.
Modulo II – Relação Juridica de Proteção. Tempo e Local das Prestações.
Modulo III – Prestações (benefícios) do RGPS e Prestações assistenciais. As Alterações Legislativas ao Longo do Tempo.
Modulo IV – Acidentes de Trabalho. Ações de Indenização por Ato Ilícito Decorrente de Acidente do Trabalho.
Modulo V – Principais Teses de Revisão de Benefícios. Posicionamento Jurisprudencial.
Modulo VI – Cálculos de Liquidação em Processos Judiciais.

Direito do Trabalho Aplicado ao Emprego do Setor Público Autárquico e Fundacional
Módulo I – A empresa, o empregador; O empregado; O contrato de trabalho; Remuneração; Extinção do contrato de trabalho;
Modulo II – Aviso prévio; Indenização; Justa causa; Factum principis; FGTS; Trabalho rural; Trabalho temporário; Jornada de trabalho; Repouso semanal remunerado; Férias; Trabalho Rural; Trabalho Temporário. Jornada de Trabalho. Repouso Semanal Remunerado. Férias. Trabalho da Mulher.
Modulo III – trabalho do Menor, bancário, ferroviário, marítimo, médico, professor e outras categorias.

Direito Processual do Trabalho Aplicado ao Empregado Público Autárquico e Fundacional
Módulo I – Princípios do Processo do Trabalho; Nova Competência da Justiça do Trabalho sobre a égide da EC 45/05; Dissídio Individual; Procedimento Sumaríssimo; Procedimento Sumário; Comissão de Conciliação Prévia;
Modulo II – Petição inicial; Defesa do reclamado; Exceções; Reconvenção; Audiência de conciliação e instrução; Prova; Sentença; Coisa julgada;
Modulo III – Recursos Trabalhistas; Peculiaridades Recursais; Recursos em Espécie; Execução Trabalhista; Liquidação de sentença; Execução por quantia certa contra devedor solvente, contra empresas em liquidação extrajudicial; Execução contra massa falida; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de contribuição previdenciária.

Direito Penal Militar Constitucional
Modulo I: Princípios do Direito Penal Militar; Delimitação dos crimes propriamente militares, impropriamente militares e crimes militares por extensão; Teoria Geral do Crime; Estudos dos erros no Direito Militar; Punibilidade e Espécie de Penas.
Modulo II: Crimes em Espécies em tempo de paz; Crimes militares em tempo de guerra.

Direito Processual Penal Militar Constitucional
Modulo I: Justiça Militar do Direito Brasileiro; Organização e Composição da Justiça Militar (União e dos Estados); Procedimentos de Polícia Judiciaria Militar (Auto de Prisão em Flagrante Delito, Inquérito Policial Militar, Termo de Deserção e Termo de Insubmissão).
Modulo II: O Processo Penal Militar; Ação Penal Militar; Rito Processual; Recursos.
Modulo III: Medidas Cautelares.

Direito Administrativo Disciplinar Militar
Modulo I: Processos não-exclusórios; Procedimento Disciplinar.
Modulo II: Processos exclusorios; Procedimentos Administrativo Disciplinar, Conselho Disciplinar e Conselho de Justificação.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Marcelino Fernandes da Silva (coordenador)

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Ana Carolina Sampaio Pascolati

Advogada. Professora de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direitos Humanos dos Cursos Preparatórios para OAB, Concursos Públicos e Pós-Graduação no Damásio Educacional. Doutoranda e Mestre pela PUC/SP. Pós-Graduada em Direito Internacional e Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Especialista em Direito Público. Sócia do escritório Pascolati Advocacia. Coordenadora da Comissão OAB vai à escola da OAB Subseção de Santo Amaro. Foi professora da Graduação da Faculdade Damasio e Anhanguera. Autora de diversas obras.

Anderson Barbosa Casado

É mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Púbica, pelo Centro de Altos Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2019). Possui graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Publica, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1999), em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2009). Atualmente é Major – Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar e Direito Penal e Processual. Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (2016-2020) e na Pós Graduação de Direito Público da Faculdade Legale (2019-2020). Professor de Direito Militar Penal Militar, Processual Penal Militar e Atualização Jurídica, no Curso de Polícia Judiciária Militar e no Curso de Investigações Policiais da Corregedoria da PMESP (2015-2020).

Custódio Nogueira

Advogado militante especializado em Direito Civil e Processo Civil, professor em Pós Graduação, Cursos de Extensão e Preparatórios para Exame de Ordem e Consultor Jurídico.

Durval Salge Junior

Graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo. Especialista em Tecnologia Educacional pela Uninove. Mestre em direitos coletivos e difusos pela Unimes. Advogado. Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB. Palestrante da OAB/SP. Profissional laureado pela OAB/SP. Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação em direito imobiliário do LEGALE. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo. Atuante em direito empresarial e imobiliário.

Joseval Martins Viana

Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Renato Barth Pires
É Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. É Graduado e Mestre em Direito pela PUC/SP. É também Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. Tem atuação na área de Direito Público, particularmente de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil. Autor de artigos e livros jurídicos, dentre os quais o “Mandado de segurança em matéria previdenciária”, 2ª edição, lançado em 2020 pela Editora Juspodivm.

Ricardo Antônio Andreucci

Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Doutor e mestre em Direito; Pós-doutor em direito pela Universidade Federal de Messina – Itália; Professor universitário; Professor de cursos de pós-graduação em Direito; Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB; Autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva; Articulista e palestrante.

Rodrigo Elias da Silva

E oficial da Policia Militar do Estado de São Paulo, possuindo o posto de Capitão PM. Possui graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco(2000) e em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo UNICID (2017). E especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul (2017). Personal &Professional Coach pela Sociedade de Coaching(2018). E pós graduando em Direito Constitucional pela Faculdade Legale. Possui os cursos de Especialização Profissional em Policia Judiciaria Militar(2004), em Investigação Criminal e Disciplinar(2005), em Tiro Defensivo na Preservação da Vida – Método Giraldi(2008) e em Técnicas de Ensino(2009). Coordenador do Curso de Especialização de Ofícios e do Curso de Especialização de Praças em Investigação Criminal e Disciplinar (2006-2008, 2011-2016,2017-2019), na Corregedoria da Policia Militar do Estado de São Paulo. Trabalhou na Seção de Avaliação e Concursos, Academia de Policia Militar do Barro Branco, Instituição de Ensino Superior da Policia Militar do Estado de São Paulo. Exerceu a função de professor de Tiro Defensivo na Preservação da Vida-Metodo Giraldi; atualmente exerce a função de professor Penal Militar (2013-2019) na academia de Polícia do Barro Branco, Direito Processual Penal Militar e Investigação Policial no Curso de Especialização Profissional em Policia Judiciaria Militar (Oficiais e Praças), Doutrina Investigativa e técnicas Operacionais no Curso de Especialização Profissional em Investigação Policial Militar (Oficiais e Praças). Atualmente trabalha na equipe especializada em Investigações de organizações Criminosas da Corregedoria da policia Militar.

Rodrigo Julio Capobianco

É advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Rubens Kindlmann

Professor e advogado especialista em Direito Tributário e pós graduado em Administração de empresas. Coordenador da pós graduação em Direito Tributário da Faculdade Legale. Atua na advocacia tributária desde 2003.

Simey André Pedrozo Traiba

Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Policia Militar do barro Branco e Bacharel em Direito. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Professor da Academia de Policia Militar do Barro Branco – APMBB; Professor da Escola Superior de Sargento ESSGT, Professor no Curso de Especialização na Corregedoria da Policia Militar de São Paulo, atualmente é mestrando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.