Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO DO AGRONEGÓCIO

Prof. Rafael Matthes

COORDENADOR

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

248,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 31/10/2021

VALOR
TOTAL

R$248,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – EM DIREITO DO AGRONEGÓCIO 2021.2

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 08/11/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

ABRIL/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

Durante todo o curso, o aluno será convidado a conhecer as bases teóricas do direito do agronegócio, conferindo-lhe sólida formação jurídica. Para além do substrato teórico, no entanto, o programa está estruturado com aulas práticas contendo noções de gestão, para que o aluno possa vivenciar casos concretos com vistas a solução dos desafios que lhe serão apresentados após a formação.
Introdução ao Direito do Agronegócio

Introdução ao Direito do Agronegócio

Aula introdutória. Apresentação do curso. Quem é o Agronegócio? Apresentação do regime jurídico brasileiro aplicável ao agronegócio. Princípios Fundamentais da Política Agrícola. Organização Instituticional. Planejamento e Pesquisa Agrícola. Estatuto da Terra.

Conhecendo o Imóvel Rural e suas Obrigações Legais

Conceito de imóvel rural a partir das normas vigentes. Módulo rural. Módulo Fiscal. Análise histórica. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Obrigações junto ao IBAMA. Obrigações junto à Receita Federal. Obrigações junto oas órgãos estaduais. Função Social.

Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

Noções sobre direitos reais. Posse, propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese. Direitos da posse. Usucapião. Uso especial para fins de moradia. Concessão de Direito real de Uso. Terras devolutas. Passo-a-passo para a regularização fundiária de imóveis rurais. Lei nº 13.465/17. Georreferenciamento.

Contratos do Agronegócio

Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento Rural. Parceria Rural. Leasing e arrendamento mercantil. Elaboração de contratos cláusula por cláusula.

Crédito e Seguro Rural

Configuração e objetivos. Órgãos financeiros que concedem o crédito rural. Requisitos para a concessão do crédito rural. Títulos de crédito rural. Cédulas de crédito rural. Nota promissória rural. Duplicata rural. Cédula de Produto Rural. CDA, WA, CDCA, LCA, CRA, CDCA. Seguro agrícola.

Compliance e Governança Ambiental

Atuação preventiva. Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental. A inclusão da sustentabilidade na tomada de decisões. Créditos de carbono. Noções sobre ESG (“Environmental, social and corporate governance”). Certificação. Família ISO. Selos verdes. Relatórios GRI (“Global Reporting Initiative”).

Gestão de Pessoas e Riscos Trabalhistas

Por que gestão de pessoas no agronegócio? O que é gestão de pessoas? Desafios da gestão de pessoas. Atração e desenvolvimento de colaboradores no agronegócio. Capacidade e liderança. Autogestão. Profissionalização do negócio.

Gestão Tributária e Tributação do Agronegócio

Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. Tributos incidentes sobre as operações do agronegócio. Planejamento tributário. Imposto Territorial Rural. Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. PIS/COFINS. Taxa de Controle e de Fiscalização Ambiental. Taxas de licenciamento. Certidão de Regularidade Fiscal.

Digital Farm e LGPD

Tecnologias digtais ao aplicáveis ao campo. Agricultura de precisão. Estudo de casos. Oportunidades e Riscos. Lei Geral de Proteção de Dados.

Agronegócio e as Obrigações Ambientais

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. Licenciamento ambiental das atividades do agronegócio: teoria e pratica. EIA/RIMA. Supressão de vegetação. Outorga de Recursos Hídricos. O que é uma unidade de conservação? Áreas de Proteção Ambiental. Reserva Particular do Patrimônio Natutal. Áreas de Preservação Permanente. Áreas de Reserva Legal. Áreas de Uso Restrito. Cadastro Ambiental Rural: teoria e prática. Programa de Regularização Ambiental. Resíduos Sólidos. Pagamento por Serviços Ambientais.

Responsabilidade por Danos ao Meio Ambiente

Responsabilidade reparatória. Responsabilidade das instituições financeiras. Inquérito Civil. Termos de Ajustamento de Condutas. Meios Alternativos de Solução de Controversas. Obrigações Propter-Rem. Danos morais coletivos. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade administrativa. Auto de Infração. Processo Administrativo. Conciliação administrativsa. Responsabilidade Penal. Suspensão condicional da pena e do processo. Transação penal. Responsabilidade das pessoas jurídicas.

Laboratórios de Prática em Direito do Agronegócio: Português e Inglês

Noções de gramática aplicáveis à redação jurídica. Inglês aplicado ao direito ambiental. Elaboração de pareceres e sentenças. Petição inicial. Passo-a-passo da Ação Civil Pública, da Ação Popular, do Mandado de Segurança, da Ação Anulatória Ambiental, dos Embargos à Execução de Multa Ambiental, da Execução Fiscal de Multa Ambiental e dos Recursos e Defesas Administrativas.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Rafael Antonietti Matthes

Advogado e consultor na área de Direito Ambiental e de Agronegócio. Doutorando bolsista CAPES em Direito Ambiental pela UNISANTOS e mestre bolsista CAPES em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Tributário pela Rede de Ensino LFG e em Direito Internacional pela PUC/SP, Tecnólogo em Gestão Ambiental pela Universidade Metodista. Atualmente é professor convidado nos cursos de Especialização em Direito Ambiental na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC e nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, em Direito Agrário no Instituto Julio César Sanchez e em Direito Tributário na Faculdade Legale, no Instituto PROORDEM Goiânia e na Universidade Mackenzie. É professor de Direito Ambiental nos curso preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, carreiras jurídicas e carreiras policiais no CERS. Foi professor de Direito Ambiental e Tributário na Universidade Anhanguera. Foi consultor voluntário em Sustentabilidade na RIO+20 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Foi monitor da cadeira de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC e atuou como professor-organizador do grupo de iniciação científica sobre Direito Ambiental Internacional na FDSBC. Na Universidade Católica de Santos, realizou estágio docente na cadeira de Direito Internacional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Agrário e Tributário.

Ana Paula Rezende Souza

Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), em 2007; Advogada inscrita na OAB/SP 278.045 e OAB/MG 167.777; Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (LFG); Pós Graduada em Direito Ambiental pela instituição Verbo Jurídico; Pós Graduanda em Advocacia Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia (ESA); Pós Graduanda em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV; Especialista em Compliance Trabalhista pela LEC NEWS; Especialista em Direito para o Agronegócio, através de cursos específicos; Especialista nas assessorias de produtores rurais e de bancas de advocacia no Direito para o Agronegócio; Professora de Cursos Práticos e de Pós-graduação em diversas instituições; Sócia fundadora do escritório Souza & Rezende Advogados; Idealizadora do perfil @direitoparaoagronegócio.

Danilo Fernandes Christófaro

Advogado. Professor de Direito Digital. Doutorando em Ciência da Computação. Mestre em Direito da Sociedade da Informação. Especialista em Direito Constitucional e Direito Civil.

Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira

Professor da PUC/Minas e do G7 Jurídico. Doutor. Advogado.

Rita de Kassia de França Teodoro

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós graduada em Direito Processual Civil e Direito da Seguridade Social. Membro do Grupo de Pesquisa para Solução de Conflitos Socioambientais da UniSantos e Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da OAB/Santos. *Procuradora Chefe da Câmara Municipal de Santos

Sara Romero Benfica

Advogada Ambiental e Presidente da Comissão de Direito Ambiental (Anápolis/Goiás). Possui curso de Direito Ambiental na (FGV), é especialista em Direito Ambiental (UFPR), Mestre em Ciências Ambientais (Uni-Evangélica – UNB), Doutoranda em Recursos Naturais (UEG) e Cursa MBA em Agronegócio (USP). Atualmente Coordena uma Pós Graduação de Direito Ambiental e Direito Agrário (Universidade Evangélica de Goiás)

1º LOTE – ATÉ 30 DE SETEMBRO/2021– R$ 143,00 / 2º LOTE – ATÉ 15 DE OUTUBRO/2021 – R$ 198,00 – 3º LOTE – ATÉ 31 DE OUTUBRO/2021 – R$ 248,00 4º LOTE – ATÉ 15 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 298,00 5º LOTE – ATÉ 30 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 348,00 6º LOTE – ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2021 – R$ 398,00
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