Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO DA DIVERSIDADE E DA INCLUSÃO

Prof.ª Fernanda Garcia Escane

COORDENADORA

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

198,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 15/10/2021

VALOR
TOTAL

R$198,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – EM DIREITO DA DIVERSIDADE E DA INCLUSÃO 2021.2

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 09/11/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

ABRIL/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso refere-se à inclusão e diversidade, com especial atenção às pessoas com deficiência, mulheres, pessoas presas e egressas, LGBTQIA+, pessoas refugiadas e educação para as relações étnico-raciais – intersecções africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação em direitos humanos. O objetivo será compatibilizar o conhecimento teórico permitindo uma visão prática, possibilitando a atuação nos campos da diversidade e da inclusão.
O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Aula 1 – Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Aula 2 – Educação. Inclusão digital.
Aula 3 – Direito à saúde e seu acesso.
Aula 4 – O trabalho e a deficiência: garantindo a dignidade da pessoa humana.

DAS PESSOAS ENCARCERADAS

Aula 1 – O encarceramento em massa.
Aula 2 – A prisão como forma de controle de corpos “indesejáveis”
Aula 3 – Perfil da população carcerária.
Aula 4 – Mulheres em situação de encarceramento.
Aula 5 – O estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras.
Aula 6 – Alternativas à prisão: pensando no desencarceramento.

DA POSIÇÃO SOCIAL DA MULHER FRENTE AS BARREIRAS IMPOSTAS PELO DIREITO BRASILEIRO

Aula 1 – A mulher no direito: da submissão patriarcal à igualdade formal;
Aula 2 – Da materialização dos direitos e garantias fundamentais da mulher;
Aula 3 – Da transposição de barreiras culturais para a igualdade no mercado trabalho;
Aula 4 – Dos “novos” modelos familiares: a mulher chefe de família;
Aula 5 – Do acesso à saúde e dos mecanismos de proteção à mulher em estado de vulnerabilidade;
Aula 6 – Do engajamento da mulher advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

A PROTEÇÃO DOS GRUPOS LGBTQIA+ NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL

Aula 1 – Conceitos e movimentos sociais ligados aos grupos LGBTQIA+;
Aula 2 – Direitos da personalidade: direito ao nome, nome social e a autodeterminação de gênero.
Aula 3 – LGBTfobia e bullyng : a violência e a discriminação das pessoas LGBT.
Aula 4 – Direito à saúde e o processo transexualizador.
Aula 5 – Políticas públicas para a população LGBT.
Aula 6 – Da prática jurídica ligada às pautas LGBTQIA+

DIREITO DA PESSOA REFUGIADA

Aula 1 – Contextualização: conflitos armados, perseguições políticas, religiosas e a necessidade de deslocamento espacial.
Colaboração internacional para a proteção das pessoas que buscam refúgio ou asilo. Ampliação do rol de direitos protegidos no âmbito global para garantia da dignidade humana mínima.
Aula 2 – O direito internacional da proteção das pessoas refugiadas. Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
Aula 3 – Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997, define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951.
Aula 4 – Asilo e refúgio: natureza jurídica, efeitos legais, direitos e deveres.
Aula 5 – Políticas públicas: o braço empírico para a garantia dos direitos das pessoas refugiadas. Administração pública, órgãos internacionais e competências internas para a efetividade da proteção integral da pessoa refugiada.
Aula 6 – Casos práticos: como orientar pessoas que buscam asilo ou refúgio? Como evitar a perpetração da violência – real e simbólica – contra a pessoa refugiada.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
FERNANDA GARCIA ESCANE

Doutora em Direito do Estado (área de concentração: Direito Constitucional) e Mestra em Direito das Relações Sociais (área de concentração: Direito Civil comparado), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora e Professora da Graduação da Escola Paulista de Direito. Professora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia – ESA e do Curso Jurídico Federal Concursos. Palestrante. Sócia fundadora da Escane & Escane Advogados Associados. Advogada Sistêmica

CHRISTIANE HESSLER FURCK

Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP – COGEAE, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com ênfase em Direito do Consumidor e Seguro, pela PUC-SP. Professora do Curso de Especialização em Direito Contratual da PUC-SP – Cogeae, de janeiro de 2005 até agosto de 2011. Professora dos Cursos de MBA em Gestão de Seguros e Resseguros, da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG, em São Paulo, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Uninove, de 2012 à 2020. Professora do Curso de Pós Graduação em Direito Securitário e Direito Imobiliário, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP, de 2010 à 2014. Professora Convidada do Curso de Pós Graduação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP em 2015. Membro da AIDA – Brasil, Secretária Geral do Grupo de Trabalho de Seguro de Automóvel. Relatora da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB-SP. Fundadora e membro do Canal Direito com Elas, no Youtube.

SOLANGE APARECIDA GUIMARÃES

Possui graduação em Direito – Faculdades Metropolitanas Unidas (1995) , pós-graduação em Direito empresarial também pela FMU (1998), e mestrado em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO (2003). Atualmente é professora no NEAF – Núcleo de estudos Alessandro Ferraz e nos cursos de Pós Graduação e extensão da Escola Superior de Advocacia da OAB, ESA, em São Paulo. Como advogada, sua principal atuação é em Direito de família e sucessões.

MILENE CRISTINA SANTOS

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Analista jurídica no Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Professora na Universidade Santo Amaro (UNISA).Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. Palestrante e parecerista. Autora do livro: “Intolerância religiosa: do Proselitismo ao Discurso de ódio”. Foi Fundadora e Presidente do Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos, e Coordenadora-adjunta do Laboratório de Ciências Criminais (Programa de iniciação científica) no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Advogada parecerista e Assessora técnica da Chefia de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ).

PRISCILA PAMELA C. DOS SANTOS

Mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Direito Penal pela Escola Superior de Advocacia, em 2008. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – Núcleo GVLaw, em 2017. Concluinte do Curso de Extensão Universitária em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres pela Universidade de Direito de São Paulo, em 2018. Concluinte da disciplina Garantias Processuais do Cidadão em Juízo, da área de concentração em Direitos Humanos, do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na condição de aluna especial, em 2017. Advogada-sócia do escritório de advocacia Madi Rezende e Santos Advogados de 2007 a 02/2020. Sócia do escritório de advocacia Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas. Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP, Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Coordenadora-adjunta do núcleo de Sistema Penitenciário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM de 2018 a 2020, Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo – COPEN/SP, Co-fundadora da Articulação Interamericana de Mulheres Negras nas Ciências Criminais. Conhecimentos em línguas estrangeiras: italiano, espanhol e inglês.

LUCIANA MARIN RIBAS

Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP (2019), mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP (2014) onde também se graduou em Direito (2009). Pesquisadora da Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos (USP). Trabalha, atualmente, na coordenação acadêmica da pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP. Possui experiência na área de Direitos Humanos e Direito Público, atuando principalmente como pesquisadora, consultora jurídica e advogada. É palestrante e professora sobre temas envolvendo acesso à justiça, efetividade dos direitos e garantias fundamentais, exercício da cidadania, educação em direitos, transparência da administração pública e diálogo entre as instituições de justiça.

PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO

Doutorando em Direito pela Fadisp, Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU; Pós-Graduado com título de especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Graduando em Direito Civil Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é coordenador adjunto e professor do curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, professor da Escola Paulista de Direito – EPD e também professor nos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem no Andreucci Educacional, IPED e Legale. Coordenador da pós graduação de Direito do Trabalho no IDEA- São Luis. Professor convidado na pós graduação da Escola Superior da Advocacia, ESA-OAB. Membro efetivo da Comissão do Jovem Advogado; Membro Efetivo da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo; Autor de Artigos Científicos; Advogado inscrito na OAB-SP; Parecerista. Recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo em 2017, a Láurea do Mérito Docente. Instrutor da 6º do Tribunal de Ética da OAB/SP.
1º LOTE – ATÉ 30 DE SETEMBRO/2021– R$ 143,00 / 2º LOTE – ATÉ 15 DE OUTUBRO/2021 – R$ 198,00 – 3º LOTE – ATÉ 31 DE OUTUBRO/2021 – R$ 248,00 4º LOTE – ATÉ 15 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 298,00 5º LOTE – ATÉ 30 DE NOVEMBRO/2021 – R$ 348,00 6º LOTE – ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2021 – R$ 398,00
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